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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CPF Seguro tem como missão unir inovação e segurança para transformar a relação das pessoas e empresas com o mundo digital. Nosso propósito é oferecer soluções que protejam sua identidade, assegurem suas operações e criem confiança para que grandes ideias possam florescer. Sempre com transparência, ética e responsabilidade.

Apresentamos, a seguir, os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, para que nossos Usuários e titulares de dados pessoais compreendam de forma clara as condições de utilização dos nossos Sites e Aplicativos, bem como a maneira como coletamos, protegemos e utilizamos suas informações.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição em nossos canais de atendimento oficiais.

ÍNDICE

Termos de Uso

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos do CPF Seguro e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sites e Aplicativos da CPF Seguro. Por conta disso, você deve ler atentamente estes Termos de Uso antes de usar os nossos Sites e Aplicativos. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a CPF Seguro entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, você concorda com as alterações também.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

3. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site ou ao Aplicativo.

Como meus dados de cadastro são utilizados?

Você pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.

Posso compartilhar meu login, senha e Dispositivo de Segurança com terceiros?

Somente você pode utilizar o seu login, senha e itoken, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha e itoken.

O que é Touch ID, Face ID e Fingerprint?

O Touch ID e o Fingerprint são sensores de identidade por impressão digital, já o Face ID é um sensor de reconhecimento facial. Os três facilitam a autenticação e reconhecimento do Usuário.

Posso utilizar os sensores de autenticação e reconhecimento do Touch ID, Face ID e Fingerprint para fazer login nos Aplicativos da CPF Seguro?

Estas funcionalidades estão disponíveis para alguns Aplicativos, dependendo do seu dispositivo e da versão do sistema operacional do seu dispositivo. Por meio delas, você poderá acessar sua conta digitando seus dados de acesso, como números de agência e conta ou cartão de crédito, por exemplo, e utilizar a impressão digital ou o reconhecimento facial, ao invés de digitar a sua senha eletrônica, desde que uma dessas funcionalidades esteja cadastrada e ativada no sistema operacional do seu dispositivo. Esses recursos não substituirão sua senha do cartão ou o dispositivo de segurança na utilização das outras funções dos Aplicativos.

Lembre-se que qualquer pessoa que tiver a impressão digital ou a face cadastrada para uso do seu celular ou outro dispositivo poderá ter acesso à parte logada dos Aplicativos da CPF Seguro, caso você habilite o acesso com Touch ID, Face ID ou Fingerprint. Você é responsável pela impressão digital ou face cadastrada no seu celular ou dispositivo, inclusive por habilitar ou desabilitar essa função para acessar os Aplicativos da CPF Seguro.

Posso desativar as funções de Touch ID, Face ID e Fingerprint para logar nos Aplicativos? Como funciona?

Sim, é possível desabilitar o acesso com o Touch ID, Face ID e Fingerprint nas Configurações da área logada do Aplicativo. Já a alteração da impressão digital ou face cadastrada deve ser feita nas configurações do sistema operacional do seu celular ou dispositivo.

Não temos acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas em seu celular ou dispositivo para acessar os Aplicativos, pois estas informações são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade de cada empresa. Considere também que estas informações são diferentes dos dados biométricos capturados nas agências ou de outra forma pela CPF Seguro para fins de segurança no acesso ou na movimentação da sua conta corrente, ou ainda em outros produtos e serviços da CPF Seguro.

4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

Alguns de nossos Sites e Aplicativos podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e dos Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários, atendendo sempre às normas de sigilo bancário.

Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos.

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

5. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a CPF Seguro e esses terceiros, e a CPF Seguro não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

6. COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

7. RESPONSABILIDADES

Você como Usuário é responsável:

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e Aplicativos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da CPF Seguro.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os seguintes itens pertencem à CPF Seguro e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites e Aplicativos, você autoriza a CPF Seguro a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe: a utilização, pela CPF Seguro, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no item 4 dos nossos Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

9. SUSPENSÃO DE ACESSO

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a CPF Seguro poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.

Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como as empresas da CPF Seguro, na qualidade de Controladores de Dados Pessoais, coletam, usam, compartilham ou de outra forma tratam informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelos nossos Sites e Aplicativos. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

ÍNDICE

Política de Privacidade

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a CPF Seguro entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO AS COLETAMOS?

Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela CPF Seguro a você (ou a você relacionados), ou podem ser fornecidos por outras empresas da CPF Seguro ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, corretoras, inclusive de valores e seguros, fornecedores, prestadores de serviços, outras instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a CPF Seguro ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir, indicamos alguns exemplos dessas situações.

3. PARA QUE USAMOS OS SEUS Dados?

A CPF Seguro realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da CPF Seguro, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da CPF Seguro, conforme exemplos descritos abaixo:

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

A CPF Seguro somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.

Exemplos de situações de compartilhamento são:

5. SOBRE OS COOKIES

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem habilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato (como transações de cartão de crédito realizadas no exterior ou transações de cartões estrangeiros realizadas no Brasil, câmbio e outras operações bancárias, financeiras, securitárias e de investimento com outras empresas da CPF Seguro no exterior ou outras instituições financeiras); para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da CPF Seguro; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da CPF Seguro, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

7. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual a CPF Seguro mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA DOS Dados

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da CPF Seguro é uma prioridade para nós. A CPF Seguro estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em uma unidade internacional, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política Corporativa de Segurança da Informação e Cyber Security.

9. SEUS DIREITOS

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CPF Seguro, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail encarregado-dados@cpfseguro.com.br com o título “aos cuidados do Encarregado”.

GLOSSÁRIO

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Atualização: Setembro de 2025